A presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, a 108 km de Salvador, na pessoa do vereador Justiniano França (DEM), cancelou, em definitivo, o concurso público regulado pelo Edital 001/2013, para provimento de cargos da Casa Legislativa. A medida foi feita por determinação judicial do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O evento será organizado pelo INETE - Instituto Nacional de Educação e Tecnologia e, conforme avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, não foram detectadas irregularidades por parte do Ministério Público no processo licitatório vencido pelo Instituto Ideal. Porém, para o MP, a modalidade do certame "não contemplava a mais um critério subscrito para realização do concurso - critério este denominado como 'técnico'".
A Câmara irá definir nos próximos dias, juntamente com a organizadora, como será realizado o processo de ressarcimento do valor pago pela taxa de inscrição dos candidatos inscritos.
A nota pública termina dizendo que "o Instituto Ideal atendeu a todos os requisitos exigidos pelo Edital e, em virtude de a Câmara Municipal não ter praticado qualquer tipo de improbidade administrativa, segundo constatado pelo MP, o concurso público será realizado em 02 de janeiro de 2015, quando o novo presidente eleito desta Casa Legislativa tomar posse".
Edição com informações de http://www.camarafeiradesantana.ba.gov.br/
O concurso da Câmara de Feira de Santanas objetiva preencher 37 vagas em seu quadro permanente de servidores. As oportunidades disponíveis eram para os cargos de: Intérprete de Libras, Auxiliar Legislativo/Administrativo, Fotógrafo, Motorista, Técnico de Suporte em Informática (nível médio), Redator de Notícias, Contador, Procurador Jurídico Adjunto, Redator de Debates e Analista de Sistemas em Rede (nível superior).
Os salários oscilam de R$ 971,19 a R$ 2.100 e todos os efetivados cumprirão jornada por semana de 30 horas. Haverá reserva de vagas para portadores de deficiência, indígenas e afro-brasileiros.
As inscrições devem ser preenchidas até 30 de novembro de 2013, pelo site: www.idealinstitutotecnologico.com.br, mediante pagamento de taxa que custou R$ 45 ou R$ 70 reais, a depender do cargo pretendido.
O concurso teria as etapas de prova objetiva, prova de sanidade física e mental (todos os cargos), prova de títulos e prova prática para os cargos de Redator de Debates e Interprete de Libras.
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