O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Rio Branco (CMDCA), no Acre, anunciou o processo seletivo que tem o objetivo de preencher três vagas de Conselhos Tutelares do município de Rio Branco, no Acre. Pode participar do pleito eletivo qualquer cidadão com idade acima de 21 anos e com escolaridade de nível médio.
As inscrições vão até o dia 14 de maio de 2015 na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA), na rua Alexandre Farhat, bairro do Ipase. A eleição será realizada no dia 4 de outubro.
A eleição se dará utilizando urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Serão eleitos 15 membros efetivos e 15 titulares através de um processo eleitoral conduzido pela Prefeitura de Rio Branco e pelo Ministério Público Estadual.
As eleições para a função de Conselheiro Tutelar em todo o Brasil serão realizadas de forma unificada a partir de 2015. O mandato dos conselheiros também será ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e, a partir de 10 de janeiro de 2016 - quando tomam posse - ficarão no posto por quatro anos.
Todo Conselheiro Tutelar recebe remuneração definida pela Prefeitura de Rio Branco.
Todas as informações sobre o processo podem ser obtidas na página da Prefeitura de Rio Branco:
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