O Excelentíssimo Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) anunciou o processo seletivo que visa preencher o cargo de Juiz Leigo. A CONSULPLAN está encarregada de realizar o processo seletivo, regido pelo edital 001/2015.
A iniciativa destina-se à designação de 54 Juízes Leigos, distribuídos entre as seguintes comarcas: Alfenas, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.
A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo profissional será de 80 audiências e de 80 projetos de sentença, atos que poderão ter o valor de até R$ 40,00 cada um.
As inscrições poderão ser efetuadas pelo site www.consulplan.net, até às 23h59 do dia 21 de setembro de 2015.
O valor da inscrição é de R$ 50,00.
A seleção pública compreenderá as seguintes fases: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório; e Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório.
As provas objetiva e dissertativa ocorrerão no dia 18 de outubro de 2015, na cidade de Belo Horizonte/MG e terão duração de quatro horas, no turno da tarde, de 13h às 17h (horário oficial de Brasília/DF).
A seleção pública terá validade de dois anos, a contar da homologação, podendo ser prorrogada a critério do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, por igual período. O efetivo exercício da função de Juiz Leigo, ininterruptamente, pelo prazo mínimo de dois anos, será considerado serviço público relevante e título em concurso público para a magistratura de carreira do Estado de Minas Gerais.
Edital e demais documentos: http://www.consulplan.net/concursosInterna.aspx-k=KtX5kGgpYw0=
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