Caixa segue sem previsão para abertura de novo concurso

A Caixa Econômica Federal ainda não tem previsão oficial de abertura de um novo concurso, tanto em 2016 quanto em 2017. Com a divulgação da portaria que trata do limite máximo para o quadro de pessoal, as chances de um novo concurso poderiam até existir, porém, é necessário resolver pendências decorrentes do concurso público anterior.

O Ministério Público do Trabalho - DF anunciou no final de janeiro de 2016 que entrou com processo contra a Caixa, devido à falta de nomeação dos aprovados no concurso de 2014. Assim, foi requerida liminarmente a prorrogação indefinida do prazo de validade do certame até o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da ação. Lembramos que esse concurso expira em junho de 2016.  A outra novidade decorrente da ação é que pede-se a proibição de novas seleções exclusivas para formar cadastro de reserva e com número irrisório de vagas. Em caso de condenação, o banco terá 90 dias para apresentar um dimensionamento real do quadro de vagas efetivas disponíveis e começar a convocar os aprovados que aguardam em cadastro reserva. Em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados para o cargo de técnico bancário. Destes, apenas dois mil foram nomeados, enquanto que demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do plano de aposentadoria anual do banco.

Para o procurador, não faz sentido a Caixa argumentar que as convocações estão paradas por necessidade de autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest). "Uma autorização administrativa não se sobrepõe à lei ou aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública", explica.

A Caixa até aqui tem realizado concurso apenas para cadastro de reserva (prática já abandonada pelo Banco do Brasil, por exemplo), geralmente faltando poucos meses para o término da validade do anterior. Mesmo se a vigência do concurso de 2014 expirar mesmo em junho, com a grande quantidade de aprovados não convocados, um concurso para este ano parece inviável.